Artigo publicado na Revista T&C Amazônia, Ano VIII, Número 18, I Semestre de 2010
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Resumo
O Governo do Estado do Amazonas quebrou, nos últimos sete anos, diversos paradigmas relacionados à questão da promoção do desenvolvimento no interior, visto que qualquer investimento direcionado aos municípios interioranos sempre trazia em seu bojo a desconfiança de que pudesse ocasionar danos ao meio ambiente, desflorestamento e devastação.
Os investimentos foram feitos, o interior está se desenvolvendo e a cobertura vegetal continua tendo o maior percentual entre praticamente todos os estados da Região Norte, com 98% da mata intacta. Para tanto, foram criados programas como Zona Franca Verde e o Bolsa Floresta, dentre outros. Este, aliás, é um dos maiores argumentos do Governo do Estado dentro e fora do Brasil, o de que a preservação da floresta depende do homem que dela fez sua moradia e fonte de sustento, e que portanto esse homem deve ser remunerado de modo a garantir que a floresta permaneça em pé. Enfim, o Executivo Estadual provou que é possível fazer com que desenvolvimento e preservação caminhem juntos.
Palavras-chave: infraestrutura, saneamento, transporte, estradas, aeroportos, portos, desenvolvimento sustentado, meio ambiente.
“Governar é abrir estradas”, disse o ex-presidente Washington Luis, nos idos da década de 20, quando ainda governava o Estado de São Paulo. Esta frase reflete de forma bem cristalina a preocupação que os nossos governantes, em todas as esferas, tinham e têm ainda hoje quanto à questão da infraestrutura necessária para garantir o desenvolvimento do país.
Esta preocupação ganhou força no início da década de 90, quando o Brasil finalmente viu sua moeda ganhar estabilidade e a economia de um modo geral do país passou a crescer de forma sustentada. Esse crescimento, contudo, enfrentou e ainda enfrenta diversos gargalos que podem reduzir o ritmo da economia ou mesmo impedir que algumas regiões possam usufruir das benesses advindas de uma economia forte e bem distribuída.
Deixando de lado a carga tributária, pode-se dizer que o “calcanhar de Aquiles” do Brasil, enquanto potência econômica do hemisfério sul – integrante dos BRICs, do Clube dos 20 ou convidado do Clube dos oito -, continua sendo a sua malha rodo-ferroviária, ainda muito aquém das suas reais necessidades, o que encarece o frete e reduz a competitividade dos produtos Made in Brazil.
O governo federal tem investido na construção de novas estradas e na recuperação da malha viária já existente, de modo a aumentar as opções de circulação de riquezas no país, entre um estado e outro, entre as diversas regiões, além de reduzir substancialmente os custos envolvidos.
A questão dos portos também vem sendo objeto de programas de modernização e adequação às novas tecnologias, além da redução dos entraves burocráticos. De qualquer forma, estes investimentos parecem ainda não ser suficientes para suprir a demanda reprimida, que em termos de Brasil, com suas dimensões continentais, são imensas.
Para garantir essa circulação, vários têm sido os investimentos em modais diferentes e na combinação destes modais, de acordo com as características de cada região do País. Agora mesmo o Governo Federal lançou o PAC2, que trás em seu bojo inúmeros investimentos na área de infraestrutura, seja na construção de novas estradas, seja na construção e modernização de portos e aeroportos, conforme Figura 01.
Em termos regionais, a comunicação e o transporte em uma região como a amazônica representam um desafio de proporções gigantescas. Um desafio que precisa ser encarado com responsabilidade e obstinação pelo poder público, sob pena de promover a interrupção do fluxo de riquezas entre os estados e os municípios integrantes desta região, condenando-a ao isolamento e ao subdesenvolvimento, que ao longo dos anos foram suas características principais.
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Figura 01 - Mapa Logístico do Estado do Amazonas.
Fonte: DENIT. |
O desafio na Região Amazônica é infinitamente maior, por que deve mesclar de forma equitativa desenvolvimento com preservação ambiental. Isso implica dizer que o planejamento voltado para o desenvolvimento desta região deve sempre ter em mente o necessário cuidado com a preservação do meio ambiente, por conta do aquecimento global e das mudanças climáticas verificadas no planeta.
O Estado do Amazonas, com suas dimensões continentais, sua baixa densidade populacional e as imensas distâncias entre os centros produtores e os centros consumidores, detém ainda 98% de sua cobertura vegetal intacta, sendo assim um exemplo do cuidado que se deve ter ao elaborar e executar políticas públicas voltadas para este setor.
O Governo do Estado do Amazonas, nos últimos sete anos, na administração do então governador Eduardo Braga e na do atual chefe do Executivo Estadual, Omar Aziz, tem buscado conciliar desenvolvimento com preservação, tendo por base o desenvolvimento sustentado.
O Amazonas tem se destacado nos cenários nacional e internacional em razão de suas iniciativas pioneiras na área de preservação ambiental, com a instituição de políticas que priorizam a manutenção da floresta em pé, que buscam a exploração sustentada. Para se ter uma idéia, o estado possui 31,27% da floresta amazônica brasileira, sendo que 98% desse total estão devidamente preservados.
Garantir transporte para um estado com mais de 1,57 milhão de quilômetros quadrados não é tarefa fácil. As distâncias são enormes e as dificuldades maiores ainda. O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF) tem investido de forma autônoma ou com apoio do Governo Federal na construção de portos e aeroportos, estradas e vicinais, de modo a permitir a comunicação e o escoamento de mercadorias; até mesmo em razão da instituição de programas como o Zona Franca Verde, que incentiva a produção rural sustentada sem agressão à natureza, além de garantir ao produtor rural a certeza da comercialização de sua safra com preço justo, o que não acontecia anteriormente.
A implantação de programas como estes não seria possível se não houvesse nenhum mecanismo que garantisse o transporte dessa produção até Manaus ou mesmo para fora do estado. Antes do advento da Zona Franca de Manaus, da instalação do Polo Industrial de Manaus, a economia amazonense girava em torno do extrativismo, da exploração de produtos coletados da floresta, como a borracha, a castanha, o pau-rosa e a sorva, dentre outros itens. O caminho utilizado naturalmente para a circulação destes produtos era o rio, que servia e ainda serve como elemento que permite a comunicação e o transporte entre as mais distantes regiões e sub-regiões do estado.
A bacia hidrográfica do Amazonas e da Amazônia como um todo, dada a sua exuberância e capilaridade, permite a navegação durante praticamente o ano inteiro, embora se tenha verificado nos últimos anos algumas secas muito fortes, que deixaram isolados diversos municípios e comunidades.
Essa logística funcionava, embora de forma precária em razão da inexistência de tecnologia adequada e do desenho obsoleto dos barcos que servem à região. Não obstante estes empecilhos, a circulação de riquezas, a troca de produtos oriundos da floresta por alimentos e artigos de primeira necessidade transcorriam de forma rotineira, entre os centros produtores e o centro consumidor, no caso Manaus, a capital do Estado.
Deve-se destacar aqui que antes da década de 70, quando o modelo Zona Franca de Manaus ainda não estava efetivamente implantado, a densidade demográfica era infinitamente menor que a existente atualmente.
Com investimentos da ordem de 92,814 milhões de reais, o Governo do Estado investiu na construção e reconstrução de portos, aeroportos, estradas e vicinais, objetivando criar a infraestrutura necessária para a comunicação entre os municípios, facilitar o transporte de mercadorias e ainda para garantir o escoamento da produção de hortifrutigranjeiros de cada município para os mercados consumidores.
Estradas – A recuperação e construção de T&C Amazônia, Ano VIII, Número 18, I Semestre de estradas no entorno da Região Metropolitana de Manaus, e no interior, demandou recursos da ordem de 65.026.046,00 de reais.
Os principais destaques ficam por conta da AM-010, a conhecida Manaus-Itacoatiara. Com 269 km de extensão, ela interliga a capital amazonense ao município de Itacoatiara, além do Rio Preto da Eva, de forma direta. Indiretamente também liga os municípios de Silves e Itapiranga, conforme Figura 02, dentre outros, através da AM-363.
Com 360 km de extensão projetada, a AM-363, a Estrada da Várzea, que teve seus 30 quilômetros finais pavimentados e inaugurados no começo deste ano, tem uma enorme importância estratégica para diversos municípios da calha do Médio Amazonas, que estão agora interligados a Manaus, por via terrestre, através da AM-010.
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| Figura 02 - Vista da AM-363, nas proximidades da bifurcação entre Itapiranga e Silves. Foto: Redman |
A Estrada de Novo Airão, a AM-352, é outro exemplo do cuidado do Governo do Estado com a questão da acessibilidade entre os municípios. Ela interliga o município de Novo Airão, Manacapuru, Iranduba e a capital. Em 2009, a rodovia recebeu serviços de conservação de modo a garantir a sua trafegabilidade, garantindo também a segurança dos motoristas.
Nesse sentido também receberam obras a AM-070, a Estrada de Manacapuru; a AM-254, a conhecida Estrada de Autazes; e a AM-330, a Estrada de Silves. Afora estas, também receberam obras de recuperação e manutenção a Estrada do Rosarinho, no município de Autazes e a Estrada de acesso ao porto de Boca do Acre.
O Governo do Estado realizou investimentos na construção da primeira etapa da BR-307, que liga os municípios de Benjamin Constant e Atalaia do Norte. O mesmo acontecendo no que diz respeito à BR-317, no trecho compreendido entre Boca do Acre, até a divisa com o Estado do Acre.
Aeroportos – A capital amazonense possui o terceiro maior aeroporto do Brasil em volume de cargas, com capacidade para processar até 12 mil toneladas por mês.
Para garantir a comunicação no interior, o Governo do Estado investiu, em 2009, cerca de 414.000,00 reais, com prioridade para a recuperação dos aeroportos de Parintins, Barcelos, Santa Izabel do Rio Negro, Manicoré, Eirunepé, Lábrea, São Paulo de Olivença, Humaitá, Borba e Fonte Boa.
O Governo do Estado do Amazonas enviou ao Ministério da Defesa projeto contemplando a recuperação de outros onze aeroportos no interior, que foram repassados ao Comando da Aeronáutica, que designou a Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA), para a elaboração dos projetos, tendo como base as exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
O Estado do Amazonas possui, atualmente, 18 aeroportos militares, 26 aeroportos homologados, e mais 18 em fase de homologação junto à ANAC.
A tarifa continua sendo um entrave nas viagens mais longas, como as realizadas entre Manaus e o município de Tabatinga, por exemplo, em razão das grandes distâncias e a procura, que nem sempre atinge os números desejados pelas companhias aéreas. Por conta disso, o Governo do Estado defendeu, na 7ª reunião do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, em Porto Velho, a necessidade de investimentos em infraestrutura que possibilitem o deslocamento aéreo em toda a Região Amazônica.
Portos – Em concordância com o que foi destacado logo no início deste artigo, voltamos a reforçar que o transporte de cargas e de passageiros no interior do estado é feito, quase que em sua totalidade através dos barcos de recreio e mais recentemente, além das balsas, pelos chamados “a jato”, barcos de alta velocidade que reduzem em muito o tempo gasto entre a capital e os municípios, embora cobrando uma tarifa diferenciada, bem mais alta que a praticada nos barcos tradicionais.
Além de Manaus, com os portos da CEASA, na zona Leste, e do bairro de São Raimundo, na zona Oeste da cidade, também estão sendo beneficiados os municípios de Autazes, Boca do Acre, Borba, Coari, Itacoatiara, Lábrea, Manacapuru, Manicoré, Tabatinga – este já inaugurado, e ainda Tefé. Vale destacar que o porto de Manacapuru passará a ser, após a inauguração da ponte sobre o rio Negro, uma espécie de “Hub”, interligando a capital, Manaus, a mais de 30 municípios das calhas do Madeira, do Juruá e do Alto Solimões, reduzindo tempo de viagem e custo de frete.
Em março deste ano, o Governo do Estado assinou convênio com o Governo Federal no valor de 261 milhões de reais para a construção de mais 15 portos, nos municípios de Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Careiro da Várzea, Iranduba, Itapiranga, Beruri, Canutama, Codajás, Tapaúa, Carauari, Eirunepé, Guajará, Ipixuna, Itamarati e São Gabriel da Cachoeira.
Outros investimentos – O Governo do Estado do Amazonas também investiu pelo menos 135 milhões de reais, em 2009, na recuperação do sistema viário e na infraestrutura necessária ao desenvolvimento de todos os municípios, garantindo assim qualidade de vida às populações interioranas e à captação de novos investimentos.
Na área de saneamento e abastecimento de água no interior, sob a responsabilidade da Cosama, foram investidos mais de 156 milhões de reais na implantação e na ampliação dos sistemas já existentes, beneficiando diretamente Alvarães, Autazes, Benjamin Constant, Carauari, Careiro da Várzea, Codajás, Eirunepé, Itamarati, Juruá, Manaquiri, São Paulo de Olivença e Tabatinga.
Região Metropolitana – A criação da Região Metropolitana de Manaus, englobando, além da capital, os municípios de Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Careiro da Várzea, Iranduba, Novo Airão e Manacapuru, está inserida em um planejamento estratégico do Governo do Estado, que tem por objetivo carrear mais investimentos para esses municípios e facilitar as ações de governo. Essa integração também procura levar até eles os mesmos incentivos que a capital dispõe.
Já com o pensamento voltado para a Copa de 2014, o Governo do estado está realizando uma série de investimentos na infraestrutura viária da capital, de modo a garantir a acessibilidade exigida pela Fifa, como a implantação do Monotrilho, em fase de licitação e o Bus Rapid Travel – BRTs.
Anteriormente, já havia sido construída a Avenida das Torres, com 9.200 metros de extensão no sentido Norte-Sul, interligando as zonas Norte, Leste e Sul, sendo este o maior eixo viário construído em Manaus nos últimos dez anos. Já estão prontos 6.200 metros da extensão projetada.
A ponte sobre o rio Negro é considerada uma das obras mais importantes dentre as selecionadas como obras estruturantes, porque permite a integração definitiva dos municípios da região metropolitana, além de beneficiar indiretamente mais de 30, que passarão a se utilizar do porto de Manacapuru tanto para chegada quanto para partida em direção a Manaus.
Além disso, o Governo do Estado também investiu pesado em um programa da mais alta importância, o PROAMA, ou Água para Manaus, que através de investimentos da ordem de 250 milhões de reais, prevê o fornecimento de água potável para mais de 500 mil pessoas nas zonas Norte e Leste de Manaus, desafogando o fornecimento atual, feito através da Estação de Tratamento da Ponta do Ismael para toda a cidade. Para se ter uma ideia, o PROAMA, construído na Ponta das Lajes, terá uma vazão final de 5m³/s quando estiver com sua capacidade total em funcionamento.
Ainda na área de saneamento, o Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus, idealizado pelo Governo do Estado nos idos de 2003, veio resgatar a cidadania de milhares de famílias que moravam em palafitas nos igarapés da cidade, como o do Quarenta, da Cachoeirinha, Sapolândia e Mestre Chico, dentre vários outros. A redução dos índices de criminalidade e de doenças de veiculação hídrica nas áreas de influência do PROSAMIM reflete muito bem o acerto em instituí-lo. Depois dele, da Avenida das Torres e a ponte sobre o rio Negro, Manaus ganhou, definitivamente, ares de metrópole.
A grande realidade é que nem Manaus nem outro município do interior do estado vivenciaram, nos últimos sete anos, um volume tão grande de obras, aliadas a programas, fundos e projetos voltados para a preservação do meio ambiente. Não é demais repetir que o Bolsa Floresta, o Zona Franca Verde ou o PREME, que direciona a produção hortifrutigranjeira para a merenda escolar - sendo estes apenas alguns exemplos dos diversos programas instituídos pelo Governo do Estado nesse sentido -, representam o sucesso das políticas de desenvolvimento aliadas à sustentabilidade e à preservação do meio ambiente, coroando assim o planejamento estratégico implantado pelo Executivo Estadual em todas as vertentes administrativas.
BIBLIOGRAFIA
Botelho, Lissandro – Bonfim, Ronaldo – “Zona Franca de Manaus – Condicionantes do Futuro”, VALER Editora – 2009.
Portal do Ministério dos Transportes – Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte – DENIT.
Portal da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINF.
Portal da Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN.
Revista Amazonas – SEPLAN – Secretaria de Estado de Planejamento – 2009.
Relatório “Síntese 2003 – 2009 – Mensagem do Governador Eduardo Braga à Assembléia Legislativa” – 2010.
Waldívia Ferreira Alencar é engenheira civil graduada pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), pós-graduada em Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia de Produção e em Engenharia de Educação Ambiental. Também é mestre em Engenharia de Produção, além de atuar como secretária de Estado de Infraestrutura do Governo do Estado do Amazonas (SEINF).
